O Sistema Presença do Bolsa Família chegou recentemente e está causando alvoroço entre os beneficiários, que ainda não entenderam direito do que se trata.
O Bolsa Família se consolidou como uma das políticas sociais mais relevantes do Brasil no enfrentamento da pobreza e da desigualdade. Em vigor por meio da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, o programa substituiu o Auxílio Brasil com o objetivo de ampliar o acesso à renda.
Ao oferecer apoio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade, a iniciativa também fortalece a permanência de crianças e adolescentes nas escolas, promovendo a cidadania e quebrando o ciclo geracional da pobreza.
Dessa forma, o programa não apenas transfere renda, mas estimula o desenvolvimento humano com base em contrapartidas sociais. Por essa razão ele cobra dos beneficiários algumas regras específicas, como as de saúde e de acompanhamento escolar.
Neste artigo, você vai ver:
Quais as regras para receber o Bolsa Família?
Para participar do programa Bolsa Família, as famílias devem estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com dados atualizados há no máximo dois anos. Além disso, é necessário que a renda por pessoa da família não ultrapasse o valor de R$ 218 mensais.
Com base nesses critérios, o sistema identifica automaticamente os possíveis beneficiários e realiza a seleção por ordem de prioridade, considerando as situações de maior vulnerabilidade. Portanto, manter os dados corretos e atualizados no CadÚnico representa o primeiro passo para garantir o acesso.
Quais as regras para manter o benefício?
Manter o benefício ativo exige o cumprimento de regras específicas nas áreas de saúde e educação. As famílias com crianças de até sete anos devem garantir o acompanhamento do calendário de vacinação, além da realização periódica de exames de crescimento e desenvolvimento.
Mulheres gestantes precisam comparecer às consultas de pré-natal conforme orientação médica, e a atualização do cartão de vacina é obrigatória para todos os membros da família. Esses compromissos com a saúde funcionam como contrapartida para o recebimento contínuo do benefício.
Na área da educação, a exigência mais relevante recai sobre a frequência escolar das crianças e adolescentes. Para os estudantes entre 4 e 5 anos, a presença mínima exigida é de 60%. Já para os que têm entre 6 e 18 anos incompletos, a frequência deve ser de, no mínimo, 75%.
O não cumprimento dessas metas pode acarretar advertências, bloqueios temporários e até o cancelamento definitivo do benefício. Por isso, acompanhar a assiduidade escolar torna-se essencial para as famílias beneficiárias manterem o direito à transferência de renda.
Saiba mais: Aprenda como consultar benefício do Bolsa Família em poucos passos: é fácil! – Bolsa Família
Então, o que é o Sistema Presença do Bolsa Família?
O Sistema Presença do Bolsa Família é uma ferramenta criada pelo Ministério da Educação para acompanhar a frequência escolar dos estudantes beneficiários do programa. Ele permite que gestores públicos e operadores escolares registrem os dados relacionados à presença dos alunos nas aulas.
A plataforma integra informações fundamentais para garantir o cumprimento das condicionalidades da educação exigidas pelo programa. Ao registrar esses dados, o governo consegue identificar, em tempo real, quais crianças e adolescentes estão frequentando regularmente a escola.
Esse sistema atua de forma intersetorial, envolvendo as secretarias municipais de educação, os coordenadores estaduais e municipais do Bolsa Família e os operadores escolares responsáveis por inserir as informações. Além disso, a ferramenta permite o monitoramento contínuo da educação básica.
A integração entre educação e assistência social possibilita respostas mais ágeis diante de possíveis faltas injustificadas, contribuindo para a prevenção do abandono escolar e para o fortalecimento da permanência dos estudantes nas instituições de ensino.
Quais dados posso consultar através dele?
Através do Sistema Presença, gestores e operadores têm acesso a uma variedade de dados essenciais. Entre as informações disponíveis, estão o nome da escola, o curso, a série ou o ano escolar do aluno, além da matrícula, frequência e histórico escolar.
Esses registros permitem acompanhar o desempenho e a assiduidade dos alunos, o que auxilia na tomada de decisões para manter as crianças e adolescentes dentro da escola. A base de dados do sistema também inclui dados de identificação dos gestores responsáveis pelo acompanhamento.
Saiba mais: Pé-de-Meia está sendo pago? Confira o calendário de abril e consulte seu benefício! – Bolsa Família
Quantas faltas meu filho pode ter sem perder o Bolsa Família?
A manutenção do Bolsa Família depende diretamente do cumprimento da frequência escolar mínima exigida por lei. Para crianças entre 4 e 5 anos, a frequência mínima é de 60%, ou seja, a criança pode faltar até 40% das aulas mensais, desde que as faltas sejam justificadas ou ocasionais.
Já para estudantes com idade entre 6 e 18 anos incompletos, a exigência é mais rigorosa: eles devem comparecer a pelo menos 75% das aulas no mês, limitando as faltas a no máximo 25% da carga horária. Ou seja, devem comparecer quase o ano todo.
No entanto, quando as faltas ocorrem de forma recorrente e sem justificativa, o programa pode aplicar medidas graduais que comprometem o pagamento do benefício. Inicialmente, a família recebe uma advertência. Em casos de reincidência, o benefício pode ser bloqueado temporariamente.
Caso as irregularidades persistam, a suspensão pode se tornar definitiva. Por isso, é fundamental que os responsáveis justifiquem todas as ausências por meio de atestados médicos ou documentos escolares, sempre que necessário, evitando prejuízos ao benefício.
Como acompanhar a frequência escolar pelo Sistema Presença do Bolsa Família?
Acompanhar a frequência escolar pelo Sistema Presença do Bolsa Família tornou-se um processo simples e acessível aos gestores responsáveis. A inserção e a consulta dos dados acontecem diretamente no sistema informatizado disponibilizado pelo Ministério da Educação.
Coordenadores estaduais, municipais e operadores escolares acessam a plataforma com login institucional e registram mensalmente a frequência dos alunos. Dessa forma, o sistema consolida as informações, permitindo ao governo monitorar o cumprimento das condicionalidades educacionais.
Os dados registrados ficam disponíveis para as equipes responsáveis pela gestão do Bolsa Família em cada município. Além disso, as escolas mantêm contato direto com as famílias, comunicando possíveis faltas e alertando sobre o risco de suspensão do benefício.
O acompanhamento constante promove maior engajamento dos pais e responsáveis na vida escolar dos filhos, fortalecendo o vínculo entre comunidade escolar e rede de proteção social. Esse processo contribui para aumentar a taxa de permanência dos alunos e evitar a evasão.
Embora o acesso ao Sistema Presença seja restrito aos gestores, os responsáveis pelas crianças podem se manter informados por meio das escolas, dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e do próprio aplicativo do Bolsa Família.
Veja mais: Mais de 3 MIL vagas disponíveis no CNH Social: veja quem pode e como participar – Bolsa Família
