Você pode solicitar a devolução das cobranças indevidas do INSS a partir DESTA data: anote na agenda!

Para ter acesso à devolução das cobranças indevidas identificadas nas fraudes do INSS, os segurados lesados devem fazer a solicitação na data correta.

Nos últimos meses, veio à tona um esquema de fraudes que envolveu descontos associativos irregulares aplicados diretamente nos contracheques de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que causou prejuízo a milhões.

Essa prática ilegal consistia na cobrança de mensalidades para sindicatos e associações que muitos beneficiários sequer conheciam ou autorizaram. A gravidade do caso mobilizou órgãos como a AGU, CGU e o Ministério da Previdência Social, que passaram a atuar junto ao INSS para investigar o caso.

A operação busca restabelecer a confiança no sistema previdenciário e assegurar que os segurados recebam o que lhes é devido, com o devido respaldo técnico e jurídico. A nova etapa agora se concentra na notificação dos envolvidos, via aplicativo Meu INSS, com orientações claras sobre como proceder.

Prazo para solicitar devolução das cobranças indevidas do INSS

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que os segurados com histórico de desconto associativo indevido receberão notificações a partir da próxima terça-feira. A comunicação oficial será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, o que garante maior segurança e agilidade no processo.

Já a partir da quarta-feira, os beneficiários que tiverem sido atingidos pelas cobranças irregulares poderão informar se autorizaram ou não os descontos, iniciando assim a solicitação de ressarcimento. Esse procedimento busca evitar burocracia e tornar o acesso ao reembolso mais simples e direto.

Segundo o cronograma divulgado durante a coletiva de imprensa, assim que o cidadão declarar que não reconhece o desconto, o sistema iniciará uma cobrança automática contra a entidade responsável. Essa entidade terá um prazo de quinze dias úteis para providenciar o reembolso imediato.

O valor será então repassado pelo INSS diretamente para a conta bancária onde o beneficiário recebe seu pagamento mensal. Vale lembrar que a notificação não se limitará aos prejudicados. Cerca de 27 milhões de beneficiários também receberão uma mensagem informando que nunca sofreram o desconto.

Essa transparência busca tranquilizar os demais segurados e mostrar que o sistema já identificou quem deve ou não ser reembolsado. A ação se alinha ao esforço do governo de corrigir falhas graves na gestão de dados e garantir a reparação a quem foi lesado.

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Cuidado para evitar golpes da devolução

Com a ampliação da comunicação entre o INSS e os segurados, o risco de golpes aumenta, especialmente diante da expectativa gerada pelo ressarcimento. Por isso, as autoridades reforçaram que toda e qualquer notificação ocorrerá apenas dentro do aplicativo Meu INSS.

Não haverá ligações, mensagens de texto, e-mails, links externos ou contatos via WhatsApp. Essas medidas buscam evitar que criminosos se aproveitem da situação para aplicar fraudes em nome da autarquia, conforme ocorreu.

A recomendação é clara: desconfie de qualquer tentativa de contato que não seja feita diretamente pelo aplicativo. O INSS não solicitará dados bancários, envio de documentos, senhas ou confirmação de códigos por telefone.

Além disso, nenhuma empresa, advogado ou representante pode falar em nome da instituição para intermediar processos de ressarcimento. O próprio segurado é o único autorizado a registrar a queixa, garantindo assim a proteção das suas informações pessoais e financeiras.

Em caso de dúvidas, a orientação é utilizar a central de atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. A linha será reforçada para dar conta do aumento previsto na procura por esclarecimentos, permitindo que os segurados tirem suas dúvidas com segurança e orientação oficial.

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O que fazer se receber uma notificação?

Caso você receba uma notificação pelo aplicativo Meu INSS informando que houve desconto associativo em seu contracheque, o primeiro passo é verificar se você realmente autorizou a cobrança. Se não reconhece o desconto, basta registrar essa informação diretamente no sistema.

A partir do momento em que o registro for feito, a instituição mencionada na cobrança terá quinze dias úteis para apresentar provas da autorização ou, caso não consiga, providenciar o pagamento de volta. Assim que a devolução for confirmada, o INSS fará o repasse do valor à conta do beneficiário.

Caso tenha dificuldade em acessar o aplicativo ou encontrar a notificação, o cidadão pode buscar suporte pelo telefone 135. O atendimento poderá orientá-lo sobre como proceder, inclusive ajudando com o passo a passo necessário para registrar a contestação.

Como saber se sofri as cobranças indevidas?

• Acesse o aplicativo Meu INSS: Faça login com CPF e senha cadastrada no portal Gov.br e procure por notificações recentes na tela inicial.
• Verifique a aba de descontos: No menu principal, localize a opção que mostra os descontos aplicados no benefício. Ali será possível identificar qualquer cobrança de origem associativa.
• Consulte o extrato do benefício: Use a função “Extrato de Pagamento” para verificar mês a mês se algum valor foi descontado sem justificativa clara ou sem sua autorização.
• Receba a notificação automática: O sistema notificará automaticamente quem teve descontos associativos. Se você for um dos atingidos, a mensagem aparecerá no aplicativo a partir do dia 13.
• Confirme se está na lista de isentos: Cerca de 27 milhões de pessoas receberão a mensagem informando que nunca tiveram cobranças desse tipo. Se você estiver entre elas, não precisa tomar nenhuma medida.

Com essas orientações, o INSS espera garantir mais transparência, agilidade e segurança no processo de correção das cobranças indevidas, protegendo os direitos de milhões de aposentados e pensionistas.

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