Entenda os critérios para solicitar o seguro-desemprego e saiba quanto tempo de trabalho é necessário para receber o benefício. Consulte as regras atualizadas.
O seguro-desemprego é um benefício importante para trabalhadores formais que foram dispensados sem justa causa.
Em suma, ele proporciona suporte financeiro temporário, ajudando a cobrir despesas básicas enquanto o trabalhador busca uma nova oportunidade de emprego.
No entanto, para acessar o benefício, é necessário cumprir certos critérios, principalmente relacionados ao tempo de serviço. A seguir, você entenderá como funciona o seguro-desemprego, os requisitos e o passo a passo para solicitar.
O que é o seguro-desemprego e quem tem direito?
O seguro-desemprego é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira. Ele é destinado a diversas categorias, como empregados formais, trabalhadores domésticos, pescadores durante o período de defeso e trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
Para ter acesso ao benefício, é necessário:
- Ter sido demitido sem justa causa.
- Cumprir o tempo mínimo de trabalho exigido, que varia conforme a solicitação (primeira, segunda ou terceira vez).
- Não possuir outra fonte de renda suficiente para sustentar a família.
- Não estar recebendo outro benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte.
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Qual é o tempo de trabalho necessário para solicitar o seguro-desemprego?
O tempo de serviço exigido depende do número de vezes em que o benefício foi solicitado. Veja como funciona:
- Primeira solicitação: é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão.
- Segunda solicitação: exige um tempo menor, de 9 meses nos últimos 12 meses antes da dispensa.
- Terceira solicitação ou mais: basta comprovar 6 meses de trabalho imediatamente anteriores à demissão.
Importante mencionar que os períodos não precisam ser contínuos, ou seja, podem ser somados meses de diferentes empregos, desde que registrados na carteira de trabalho.
Parcelas do seguro-desemprego
A quantidade de parcelas varia conforme o tempo de serviço e o número de vezes que o benefício foi solicitado. Confira:
| Solicitação | Meses trabalhados | Parcelas a receber |
|---|---|---|
| Primeira solicitação | 12 a 23 meses | 4 |
| 24 meses ou mais | 5 | |
| Segunda solicitação | 9 a 11 meses | 3 |
| 12 a 23 meses | 4 | |
| 24 meses ou mais | 5 | |
| Terceira solicitação ou mais | 6 a 11 meses | 3 |
| 12 a 23 meses | 4 | |
| 24 meses ou mais | 5 |
Como solicitar o seguro-desemprego?
O pedido pode ser feito pelo site, aplicativo ou presencialmente. Veja os passos para cada opção:
Solicitação pelo site
- Acesse o Portal Emprega Brasil (https://servicos.mte.gov.br/).
- Faça login utilizando sua conta Gov.br.
- Informe o número do requerimento do seguro-desemprego e siga as orientações.
Solicitação pelo aplicativo
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- Acesse a aba “Benefícios” e clique em “Solicitar seguro-desemprego”.
- Insira o número do requerimento fornecido pelo empregador.
Solicitação presencial
- Agende o atendimento pelo telefone 158 ou em um posto credenciado (como o SINE).
- Leve os documentos necessários, como RG, CPF, carteira de trabalho e termo de rescisão do contrato.
- Apresente os documentos no dia agendado.
Quais são os documentos necessários para a solicitação?
- CPF e RG.
- Carteira de trabalho.
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
- Comprovante de FGTS ou extrato do fundo.
- Comprovante de residência.
- Requerimento do seguro-desemprego (fornecido pelo empregador).
Alternativas ao seguro-desemprego
Caso você não tenha direito ao benefício, outras opções podem ser consideradas. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma delas, permitindo o saque do saldo acumulado.
A modalidade de saque-aniversário, por exemplo, possibilita a liberação de uma parcela anual do FGTS, que pode ser antecipada para ajudar nas despesas.
Além disso, serviços como a antecipação do saque-aniversário oferecem crédito rápido e seguro para quem precisa de dinheiro imediato.
