Muitos se perguntam se TDAH tem direito a algum benefício do INSS devido às comorbidades que pode enfrentar no dia a dia.
O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é uma condição de origem neurobiológica que se manifesta desde a infância e pode se estender até a vida adulta. Caracterizado por sintomas persistentes de desatenção, hiperatividade e impulsividade, ele afeta a vida como um todo.
Embora os sintomas variem de pessoa para pessoa, eles geralmente comprometem o desempenho escolar, profissional e social. Com o avanço dos estudos e da conscientização social, o TDAH passou a receber mais atenção das políticas públicas, especialmente nas áreas de educação e saúde.
Apesar disso, muitos ainda enfrentam dificuldades ao buscar apoio e benefícios sociais, o que torna essencial compreender os direitos assegurados por lei. Dessa forma, tanto pais atípicos quanto pessoas adultas podem encontrar respaldo para conseguir benefícios.
Neste artigo, você vai ver:
Entendendo a lei de proteção ao TDAH
A Lei n.º 14.254/2021 representou um marco significativo na luta por mais inclusão de pessoas com TDAH. A legislação estabeleceu diretrizes claras para o acompanhamento adequado de crianças e adolescentes nas instituições de ensino, assegurando a adaptação curricular e o apoio especializado.
Além disso, a nova lei obrigou as escolas a oferecerem capacitação aos professores, permitindo que lidem com as particularidades do transtorno com maior preparo e empatia. Como consequência, a presença de uma legislação específica fortaleceu a busca por diagnósticos precoces, ajuda no processo.
Outro avanço importante proporcionado pela lei diz respeito ao acesso gratuito ao tratamento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso inclui o fornecimento de medicamentos adequados, consultas com profissionais especializados e terapias comportamentais.
Com esse suporte, os pacientes têm mais chances de desenvolvimento pleno, tanto na área educacional quanto na vida pessoal e profissional. Vale destacar que o TDAH, apesar de não possuir cura, pode ser controlado com o tratamento correto, o que aumenta a importância de políticas públicas disponíveis.
A legislação também reforça a importância do acolhimento não apenas no ambiente escolar, mas também no contexto familiar e comunitário. Isso porque o TDAH afeta diretamente o cotidiano do indivíduo e sua relação com outras pessoas.
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Afinal, TDAH tem direito a algum benefício?
Sim, porém é necessário considerar alguns critérios importantes. Apesar de o TDAH não ser classificado automaticamente como deficiência pela legislação previdenciária, em certos casos ele pode permitir o acesso a benefícios específicos.
1. BPC/LOAS
Quando o TDAH gera limitações severas que impedem a participação plena na sociedade, a pessoa pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada. É preciso comprovar a condição de incapacidade para o trabalho e a baixa renda familiar.
2. Aposentadoria por invalidez
Esse benefício se aplica somente em situações nas quais o TDAH incapacita completamente o indivíduo de realizar qualquer atividade laboral de forma permanente. A comprovação dessa condição é feita por meio de perícia médica do INSS.
3. Auxílio-doença
Por último, se a incapacidade for temporária, o segurado pode solicitar o auxílio-doença. Nesse caso, também é exigida a comprovação de incapacidade parcial e temporária, além de um tempo mínimo de contribuição ao INSS.
Portanto, mesmo que o TDAH não dê automaticamente direito a aposentadoria ou outro benefício, cada caso deve ser avaliado individualmente. A avaliação médica e jurídica tem papel central no reconhecimento desses direitos.
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Tenho filho com TDAH, ele tem direito a algum benefício?
Sim, os pais ou responsáveis por crianças diagnosticadas com TDAH também têm direitos assegurados por lei. Um dos principais é o previsto na Lei n.º 13.370/2016, que permite a redução de jornada de trabalho para servidores públicos federais.
Essa redução pode chegar a até 50% da carga horária, sem prejuízo salarial, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento intensivo da criança. Essa medida ajuda diretamente no cuidado com o bem-estar e o desenvolvimento da criança em casa e na escola.
Além disso, quando a condição do filho se mostra grave a ponto de impedir a sua inclusão plena na sociedade, os pais podem buscar o BPC/LOAS. Para isso, é necessário laudo médico detalhado que comprove a natureza crônica e incapacitante do transtorno.
Valor dos benefícios para quem tem TDAH
O valor dos benefícios varia de acordo com o tipo de assistência concedida. O BPC/LOAS oferece um salário mínimo mensal, pago sem exigência de contribuição prévia ao INSS. Já no caso da aposentadoria por invalidez, o valor pode chegar a 100% da média contributiva do segurado.
O auxílio-doença também segue essa lógica, sendo calculado conforme a média dos salários de contribuição. Em todos os casos, é fundamental realizar a perícia médica obrigatória do INSS, que determinará o tipo e o valor do benefício conforme a gravidade do caso.
Como solicitar o benefício?
O processo para solicitar qualquer benefício relacionado ao TDAH começa com o diagnóstico médico oficial. Com o laudo em mãos, o interessado deve abrir o requerimento pelo site ou aplicativo do Meu INSS. Por lá, é só fazer a solicitação e enviar os documentos.
Para evitar indeferimentos, é altamente recomendável o acompanhamento de um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional poderá orientar na apresentação dos documentos corretos e, se necessário, propor ações judiciais para garantir os direitos do requerente.
Caso o benefício seja negado, o advogado poderá acionar o Judiciário para tentar reverter a decisão, apresentando o CID F90, que identifica o TDAH como transtorno hipercinético. A documentação correta e o acompanhamento técnico são essenciais para o sucesso do processo.
Documentos necessários
- Laudo médico com CID F90
- Comprovante de residência
- Documentos pessoais (RG, CPF)
- Comprovantes de renda familiar
- Histórico escolar ou profissional (quando aplicável)
- Relatórios de acompanhamento terapêutico ou psicológico
- Requerimento oficial no portal ou aplicativo Meu INSS
Seguir corretamente cada etapa facilita a concessão do benefício e garante maior agilidade no processo. Assim, quem se pergunta se TDAH tem direito a algum benefício pode buscar orientação e exercer seus direitos de forma plena e segura.
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