Governo pode anunciar novas regras para Vale-Alimentação e Vale-Refeição. Veja como isso pode afetar trabalhadores e empresas.
O Governo Federal se prepara para anunciar a regulamentação do mercado de Vale-Alimentação (VA) e Vale-Refeição (VR).
A medida, prevista para ser divulgada até o dia 31 de janeiro, tem como objetivo ampliar a concorrência no setor e tentar conter o aumento dos preços dos alimentos, que tem afetado diretamente o orçamento dos trabalhadores.
As mudanças previstas podem impactar desde a forma como os benefícios são aceitos nos estabelecimentos até a estrutura das empresas que operam o serviço. A proposta vem sendo debatida entre representantes do governo, empresários e associações do setor.
O que pode mudar no uso do Vale-Alimentação e Vale-Refeição?
Atualmente, o mercado de VA e VR é dominado por empresas que trabalham com sistemas fechados, ou seja, os cartões só podem ser utilizados em maquininhas das operadoras contratadas. Isso limita a concorrência e aumenta os custos para comerciantes e consumidores.
Com a nova regulamentação, a ideia é adotar um sistema aberto, permitindo que os cartões sejam aceitos em qualquer maquininha de pagamento, independentemente da bandeira.
A mudança tornaria o mercado mais competitivo, possibilitando a escolha do fornecedor do benefício e ampliando os locais de aceitação.
Se aprovado, trabalhadores poderão utilizar seus vales em qualquer estabelecimento, sem restrições impostas pelas operadoras.
Além disso, a mudança também permitirá mais liberdade para as empresas, que poderão negociar diretamente com fornecedores, possivelmente reduzindo custos.
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Como a mudança pode afetar trabalhadores e empresas?
A regulamentação do setor pode trazer benefícios para consumidores, comerciantes e empregadores. Entre os principais pontos positivos da proposta estão:
- Maior liberdade para os trabalhadores, que poderão escolher onde gastar seus benefícios sem restrições de bandeira.
- Redução de taxas para os estabelecimentos, já que as taxas cobradas atualmente podem ultrapassar 10% sobre cada transação.
- Aumento da concorrência no setor, o que pode reduzir custos operacionais e gerar economia nos produtos comprados pelos trabalhadores.
Segundo um estudo da LCA Consultoria, encomendado pelo iFood, caso a mudança reduza as taxas para 2,5%, o impacto positivo pode gerar uma economia de R$ 5,36 bilhões por ano no mercado de benefícios.
Apesar das vantagens apontadas, empresas que dominam o setor argumentam que a mudança pode gerar instabilidade no funcionamento do sistema e impactar a viabilidade dos serviços de benefícios.
Disputa entre empresas e entidades do setor
As mudanças propostas dividem opiniões entre entidades empresariais e associações do setor de alimentação e varejo.
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) defende que o governo elimine intermediários e permita que os empregadores depositem diretamente o benefício na Caixa Econômica Federal, sem necessidade de contratação de empresas privadas para administrar os valores.
Já a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) afirma que as taxas cobradas atualmente são desproporcionais. Pequenos estabelecimentos pagam tarifas mais altas, enquanto grandes redes conseguem negociar taxas menores, chegando a uma média de 3,5%.
A Caixa Econômica Federal se posicionou afirmando que teria capacidade de administrar os benefícios, caso o governo decida transferir essa responsabilidade para bancos públicos.
Todavia, essa mudança dependeria de alterações na legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o que exigiria aprovação no Congresso Nacional.
Quem será responsável por regulamentar as mudanças?
Uma das principais dúvidas em torno da regulamentação é quem terá a responsabilidade de fiscalizar e implementar as novas regras. Até o momento, duas possibilidades estão sendo analisadas pelo governo:
- Banco Central (BC): a instituição declarou que não tem competência legal para regulamentar esse mercado, mas pode auxiliar na implementação das mudanças.
- Conselho Monetário Nacional (CMN): órgão ligado ao Ministério da Fazenda, sob a gestão de Gabriel Galípolo, atual diretor do Banco Central. Esse conselho pode ser o responsável por regulamentar as novas regras.
O governo ainda não definiu qual será o órgão responsável pelo acompanhamento da nova política de VA e VR, mas a expectativa é que o anúncio oficial ocorra até sexta-feira (31 de janeiro).
Quando as mudanças podem entrar em vigor?
Caso a regulamentação seja aprovada, ainda haverá um prazo para adaptação das empresas e estabelecimentos.
O governo pode estabelecer um calendário gradual, permitindo que trabalhadores, comerciantes e operadoras de benefícios se ajustem ao novo modelo.
O impacto dessas mudanças será sentido tanto no dia a dia dos trabalhadores quanto na forma como os benefícios são gerenciados pelas empresas. Para acompanhar as atualizações sobre o tema, é importante ficar atento às divulgações oficiais do governo.
