É verdade que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Previdência Social? Confira!

Há algum tempo é comum ouvir que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios, especialmente os da Previdência Social, mas será que é verdade?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não podem trabalhar e se sustentar e que sejam consideradas como baixa renda, devido à renda familiar.

Esse benefício faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem caráter assistencial, ou seja, não exige contribuições ao INSS. O governo destina o BPC a quem vive em situação de vulnerabilidade e comprova renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Diferente da aposentadoria, ele não inclui o pagamento de décimo terceiro nem gera direito a pensão por morte. Para ter acesso ao benefício, o interessado deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e passar por avaliação social e médica, quando necessário.

Quais as regras do BPC?

O BPC segue critérios específicos para garantir que apenas pessoas em situação de vulnerabilidade tenham direito ao benefício. O principal requisito é a comprovação da renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

O cálculo considera a soma dos rendimentos de todos os membros da família, incluindo aposentadorias, pensões e outros benefícios assistenciais. Além da renda, pessoas com deficiência precisam passar por avaliação médica e social feita pelo INSS para comprovar a incapacidade de exercer atividades laborais.

Outro ponto essencial é que o BPC não exige contribuição prévia à Previdência Social. Enquanto aposentadorias e pensões dependem do tempo de contribuição ao INSS, o BPC é um benefício assistencial destinado exclusivamente a quem não tem condições financeiras.

Apesar disso, a inscrição no CadÚnico é obrigatória para solicitar e manter o benefício, com atualizações sendo necessárias sempre que algo mudar ou a cada dois anos. Esse cadastro permite que o governo acompanhe a situação socioeconômica das famílias e conceda o auxílio de forma justa.

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Qual o valor do benefício?

O valor do BPC equivale a um salário mínimo vigente. Em 2025, o pagamento é de R$ 1.518 mensais, com reajustes que ocorrem todos os anos em janeiro. Esse valor não sofre descontos, mas o beneficiário não recebe décimo terceiro salário nem qualquer outro adicional.

O benefício também não gera direito a pensão por morte, pois não se trata de uma aposentadoria. Para garantir que os pagamentos sejam mantidos, o beneficiário deve atualizar seus dados no CadÚnico a cada dois anos ou sempre que houver mudança na composição familiar ou na renda.

É verdade que o BPC não pode ser acumulado?

Sim, o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários. Essa restrição existe porque o BPC tem caráter assistencial, enquanto benefícios previdenciários dependem de contribuições ao INSS. A seguir, explicamos quais benefícios não podem ser acumulados e quais podem.

Benefícios da Previdência Social

O BPC não pode ser acumulado com aposentadorias, pensões, seguro-desemprego ou qualquer outro benefício previdenciário. Como esses pagamentos são concedidos a trabalhadores que contribuíram ao INSS, acumulá-los com o BPC geraria um duplo recebimento de assistência financeira do governo.

Quem já recebe aposentadoria ou pensão não pode solicitar o BPC, mesmo que sua renda seja baixa. Caso um beneficiário do BPC passe a receber outro benefício previdenciário, o pagamento do BPC será suspenso, então essa possibilidade é infundada.

As exceções à regra

Apesar da restrição, existem algumas exceções. O BPC pode ser acumulado com benefícios de assistência médica, como o Programa Saúde da Família (PSF) e medicamentos gratuitos pelo Farmácia Popular. Além disso, o BPC pode ser concedido a mais de uma pessoa dentro da mesma família.

Aliás, se duas pessoas da mesma casa se encaixarem nos critérios, cada uma pode receber um benefício, desde que a renda per capita continue dentro do limite exigido. Então, é possível acumular dois pagamentos do BPC ao mesmo tempo.

E o Bolsa Família?

Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC pode ser acumulado com o Bolsa Família. Isso acontece porque ambos são benefícios assistenciais destinados a famílias de baixa renda, que podem comprovar sua renda mensal para solicitar ambos.

No entanto, o valor do BPC entra no cálculo da renda familiar para o Bolsa Família, o que pode levar algumas famílias a ultrapassarem o limite exigido. Se, mesmo com o BPC, a renda per capita da família permanecer dentro do critério do Bolsa Família, os dois benefícios podem ser recebidos.

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Como receber o BPC?

Para solicitar o BPC, o interessado deve seguir algumas etapas importantes. O primeiro passo é a inscrição no CadÚnico, um registro obrigatório para todos os beneficiários de programas sociais. Lembrando que a atualização também é obrigatória.

O cadastro pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, onde será necessário apresentar documentos de todos os membros da família, como RG, CPF, comprovante de residência e carteira de trabalho.

Depois da inscrição no CadÚnico, a solicitação do BPC deve ser feita pelo Meu INSS, que pode ser acessado pelo site ou aplicativo. O pedido também pode ser realizado presencialmente em uma agência do INSS, mediante agendamento. No momento da solicitação, o requerente deve apresentar documentos pessoais, comprovante de renda e, no caso de pessoas com deficiência, laudos médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho.

Após o envio da solicitação, o INSS realiza a análise dos documentos e pode convocar o requerente para uma perícia médica e social. Caso o pedido seja aprovado, o pagamento do benefício é feito mensalmente, diretamente na conta informada pelo beneficiário.

Como consultar o pagamento do BPC?

Depois da aprovação do benefício, o beneficiário pode acompanhar os pagamentos de forma simples e rápida. O principal meio de consulta é o Meu INSS, onde é possível verificar o status do benefício, conferir as datas de pagamento e acessar informações detalhadas sobre o depósito.

Outra opção é ligar para a Central 135 do INSS, um canal de atendimento que fornece informações sobre benefícios previdenciários e assistenciais. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, e permite que o beneficiário consulte o extrato de pagamento e tire dúvidas sobre o benefício.

Além disso, o beneficiário pode verificar o pagamento diretamente no banco onde recebe o BPC. Basta utilizar o aplicativo da instituição financeira ou consultar os caixas eletrônicos. Caso ocorra qualquer problema com o pagamento, o beneficiário deve entrar em contato com o INSS para resolver a situação.

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