Autista recebe benefício do INSS? Veja quais são disponibilizados e como solicitar!

Para saber se autista recebe benefício do INSS, é importante entender como funciona a concessão dos pagamentos. Afinal, todos os benefícios têm regras específicas.

O Brasil possui cerca de 6 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme estimativas baseadas em um relatório do CDC (Center for Disease Control and Prevention) de 2023. Trata-se de uma grande população que, a cada dia, cresce mais com a melhoria dos diagnósticos.

Esse dado foi obtido com base na prevalência do autismo nos Estados Unidos, que aponta que 1 em cada 36 crianças de 8 anos recebe o diagnóstico. A partir desse índice, especialistas calcularam o número de autistas no Brasil, considerando a população total do país.

Embora os números sejam estimativos, eles reforçam a necessidade de políticas públicas e direitos garantidos para pessoas com TEA, especialmente no âmbito previdenciário e assistencial. Por isso é importante ficar atento aos direitos de pessoas desse grupo.

Entendendo o autismo e suas comorbidades

O Transtorno do Espectro Autista não é uma doença, mas sim uma condição neurológica que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento. Pessoas dentro do espectro podem apresentar dificuldades para se relacionar, padrões de comportamento repetitivos e uma resistência às mudanças.

Além disso, o TEA frequentemente vem acompanhado de comorbidades, como Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), epilepsia, ansiedade e dificuldades motoras. Os sintomas variam conforme o nível do espectro, que pode ser classificado em três categorias:

• Nível 1 (Leve): Dificuldade em iniciar interações sociais e resistência a mudanças. O indivíduo precisa de apoio para reduzir impactos na rotina e na comunicação.
• Nível 2 (Moderado): Déficits mais evidentes na comunicação, maior dificuldade em lidar com mudanças e comportamentos repetitivos mais marcantes. O apoio é essencial para a vida cotidiana.
• Nível 3 (Grave): A pessoa apresenta déficits severos na comunicação e na interação social, necessitando de apoio intensivo para atividades básicas do dia a dia.

O diagnóstico do TEA pode ocorrer ainda na infância e acompanhar o indivíduo por toda a vida. Embora não tenha cura, intervenções terapêuticas e políticas públicas adequadas garantem maior inclusão e qualidade de vida.

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Autista recebe benefício do INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece benefícios tanto para autistas contribuintes da Previdência Social quanto para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Os direitos previdenciários e assistenciais para pessoas com TEA incluem:

• Benefício por Incapacidade Temporária: Destinado ao trabalhador autista que precisa se afastar de suas atividades devido a limitações causadas pelo transtorno ou suas comorbidades.
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Pode ser concedida por idade ou por tempo de contribuição, com critérios diferenciados para autistas, que podem ter redução no tempo necessário para se aposentar.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Pago a pessoas com TEA em situação de vulnerabilidade social, sem necessidade de contribuição ao INSS. A renda per capita da família deve ser inferior a um ¼ do salário mínimo.
• Auxílio-Inclusão: Destinado a pessoas com deficiência moderada ou grave que ingressam no mercado de trabalho. O valor equivale à metade do BPC.

Autista pode se aposentar por invalidez?

Se a condição impossibilitar completamente a realização de qualquer atividade profissional, a aposentadoria por invalidez pode ser concedida. Para isso, é necessário:

• Ter qualidade de segurado no momento da perícia médica;
• Comprovar incapacidade total e permanente para o trabalho;
• Passar por perícia médica do INSS;
• Cumprir carência mínima de 12 meses de contribuição (exceto em casos de doenças graves).

O autista que atende a esses critérios pode solicitar a aposentadoria por invalidez e garantir uma renda mensal para seu sustento.

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Como dar entrada nos benefícios do INSS para autistas

Para solicitar qualquer benefício, é essencial apresentar documentos que comprovem a condição do autista e sua necessidade de assistência. O primeiro passo é reunir os laudos médicos e os documentos pessoais, além de realizar o pedido pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

Documentos necessários

• CPF e documento de identificação do requerente e do responsável legal, se houver;
• Comprovante de residência atualizado;
• Laudos médicos detalhados, indicando o diagnóstico, a CID (Classificação Internacional de Doenças) e a incapacidade, se aplicável;
• Exames complementares e relatórios de acompanhamento terapêutico;
• Comprovantes de renda familiar (para BPC);
• Carteira de trabalho e histórico previdenciário (para benefícios previdenciários).

Após a solicitação, o INSS agenda a perícia médica para avaliar o caso e determinar a concessão do benefício.

Outros benefícios sociais para autistas

Além dos benefícios do INSS, pessoas com TEA têm direito a outras garantias e políticas de inclusão social. Entre elas, destacam-se:

• Prioridade no Atendimento: Lei garante atendimento prioritário em bancos, repartições públicas e estabelecimentos comerciais.
• Carteira de Identificação do Autista (CIA): Documento que facilita o acesso a direitos e serviços públicos.
• Passe Livre: Disponível para autistas de baixa renda, assegura gratuidade no transporte interestadual.
• Isenção de Impostos: Autistas podem ter isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra de veículos adaptados.
• Salas Multissensoriais: O INSS está implementando espaços adaptados para atendimento de autistas em suas unidades.

Essas medidas visam garantir mais acessibilidade, inclusão e qualidade de vida para pessoas com TEA e suas famílias. Buscar informação sobre esses direitos é fundamental para assegurar que o autista receba o suporte necessário para viver com dignidade e autonomia.

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