Alerta de Exclusão: Governo Inicia Bloqueio do Código 05 e Convoca Famílias com CadÚnico Incompleto para Recadastramento
Ação de limpeza visa depurar a base de dados social. Famílias com cadastros marcados como “não concluídos” correm o risco de perder acesso ao Bolsa Família e demais benefícios.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) deu início a uma fase crucial da sua estratégia de qualificação do Cadastro Único (CadÚnico): a exclusão maciça dos registros com o código de inconsistência Código 05.
Este código identifica cadastros que foram iniciados nos postos de atendimento, mas que nunca foram finalizados, apresentando dados insuficientes ou desatualizados que comprometem a precisão da base.
Esta “faxina” é fundamental para a integridade dos programas sociais, garantindo que os recursos públicos sejam destinados a famílias reais e elegíveis, e liberando espaço para quem precisa entrar no sistema. Milhares de famílias estão sendo notificadas e têm prazo limitado para agir.
Entendendo a Inconsistência do Código 05
O Código 05 não significa fraude de renda, mas sim um erro ou omissão na gestão do cadastro. As situações mais comuns que geram essa marcação incluem:
- Documentação Pendente: O Responsável Familiar (RF) não apresentou documentos cruciais (como comprovante de endereço ou documentos de identificação) de todos os membros da casa.
- Dados Não Validados: A família foi convocada para uma entrevista de averiguação ou para confirmar informações e não compareceu.
- Cadastro Antigo: Registros muito antigos que nunca foram visitados ou atualizados no sistema.
O MDS alerta que a manutenção de um cadastro no Código 05 impede a correta avaliação da elegibilidade da família.
As Consequências Imediatas
Para as famílias marcadas com o Código 05, a consequência é imediata e grave. A inconsistência cadastral leva ao:
- Bloqueio: Interrupção do pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás.
- Perda de Acesso: Impossibilidade de acessar outros programas vinculados ao CadÚnico, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a ID Jovem.
O governo está priorizando a notificação via aplicativo, extrato de pagamento e contato telefônico, mas o Responsável Familiar deve estar atento e agir proativamente.
Ação Necessária: O Recadastramento Presencial
Não é possível corrigir o Código 05 ou atualizar o CadÚnico de forma remota. A única solução é o recadastramento presencial e completo.
O RF deve comparecer ao CRAS ou ao posto de atendimento municipal do CadÚnico levando a documentação civil e de renda de todos os membros da família. O objetivo é que o cadastro seja reiniciado, validado e que a família receba uma nova folha-resumo com a garantia de que seu status foi regularizado.
A recomendação é que as famílias não esperem a data limite e procurem o atendimento o mais rápido possível, pois o volume de convocações está alto e pode gerar filas nos postos.
