Acabou? Importante extra do Bolsa Família não será mais pago a partir de junho; entenda

Um extra do Bolsa Família deve ser interrompido a partir de abril por ter chegado ao fim de seus repasses, conforme detalhou o governo federal.

Os benefícios extras do Bolsa Família desempenham um papel decisivo na garantia de uma renda mínima às famílias que enfrentam pobreza e extrema pobreza em todo o Brasil. Ao complementar os valores básicos do programa, esses adicionais atendem demandas específicas.

Basicamente, esses valores extras ajudam a compor uma estrutura de proteção social mais eficaz, promovendo não apenas o alívio financeiro, mas também o incentivo ao acompanhamento médico e à educação, funcionando como uma forma de melhorar a qualidade de vida das famílias.

Nos últimos anos, esses pagamentos adicionais assumiram ainda mais relevância, especialmente com o aumento do custo de vida e a necessidade de uma rede de apoio governamental robusta. Diante disso, é fundamental entender quais desses benefícios serão mantidos e quais deixarão de ser pagos.

Pagamento extra do Bolsa Família acaba em junho

A partir de junho, o governo federal encerrará o pagamento do Benefício Extraordinário de Transição (BET), criado para complementar os valores do Bolsa Família durante o retorno do programa em 2023. Trata-se de um extra que era pago a alguns beneficiários.

Esse adicional tinha como objetivo garantir que nenhuma família recebesse menos do que o valor recebido no antigo Auxílio Brasil, proporcionando uma transição mais equilibrada entre os programas sociais. Desde o início, o governo deixou claro que o pagamento do BET seria temporário.

O decreto nº 12.064/2024 definiu o limite para o pagamento do BET, estipulando que ele deveria durar até maio de 2025, período que coincide com o ciclo de atualização do Cadastro Único, utilizado como base para a seleção dos beneficiários.

Esse ciclo, com duração de 24 meses, estabelece a revisão dos dados das famílias cadastradas. Com a finalização dessa etapa, o adicional perde sua razão de existir, considerando que a transição já terá sido completada até o momento.

Quem recebia o BET?

O BET era pago exclusivamente para famílias que tiveram redução no valor do benefício com a substituição do Auxílio Brasil pelo Bolsa Família. Aproximadamente 166 mil famílias ainda recebiam esse adicional, o que representa apenas 0,8% do total de lares contemplados pelo programa.

Essas famílias estavam espalhadas por diferentes regiões do país e, em muitos casos, dependiam dessa diferença para fechar o orçamento mensal. Agora, com o término do BET, esses beneficiários precisarão se reorganizar financeiramente dentro dos parâmetros atuais do Bolsa Família.

Saiba mais: Consignado CLT faz empréstimo para negativado? Confira as regras de contratação! – Bolsa Família

Algum outro extra do Bolsa Família continua sendo pago?

Mesmo com o encerramento do BET, diversos adicionais continuam sendo oferecidos dentro da estrutura do Bolsa Família, beneficiando milhões de brasileiros. Esses pagamentos complementares atendem situações específicas e permanecem válidos conforme as diretrizes do Ministério do Desenvolvimento:

• Benefício Primeira Infância: paga R$ 150 por criança de zero a seis anos.
• Benefício Variável Familiar: oferece R$ 50 por criança ou adolescente entre 7 e 18 anos incompletos.
• Benefício Variável Familiar Gestante: garante R$ 50 por gestante da família.
• Benefício Variável Familiar Nutriz: paga R$ 50 por bebê de até seis meses.
• Benefício de Renda de Cidadania: acrescenta R$ 142 por integrante da família, independentemente da idade.
• Benefício Complementar: utilizado para complementar o valor do benefício caso a soma total dos adicionais fique abaixo do mínimo estabelecido pelo programa.

Esses valores compõem o cálculo final do Bolsa Família e refletem a realidade de cada núcleo familiar, permitindo que o auxílio se adapte à estrutura e às necessidades específicas de cada lar. Dessa forma, o programa mantém sua capacidade de proteger e apoiar as populações mais vulneráveis.

Veja mais: Cartão do Bolsa Família quebrou, sumiu ou foi roubado? Veja como recuperá-lo – Bolsa Família

Quem pode receber o Bolsa Família?

O Bolsa Família é direcionado a famílias que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que estejam devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Para se enquadrar no programa, é necessário comprovar renda familiar mensal per capita de até R$ 218.

O valor varia de acordo com a composição da família, e o pagamento é estruturado para garantir o mínimo de dignidade e acesso a direitos básicos. Além do critério de renda, é fundamental que os beneficiários cumpram compromissos distintos.

Isso inclui regras das áreas de saúde e educação, garantindo que o repasse do benefício esteja atrelado ao desenvolvimento humano e ao bem-estar dos integrantes da família. O programa não se limita a transferir renda, mas também busca incentivar comportamentos que ajudem o desenvolvimento.

Regras de manutenção do benefício

• Manter os dados atualizados no Cadastro Único a cada dois anos ou sempre que houver alteração familiar.
• Realizar acompanhamento pré-natal em caso de gestantes na família.
• Levar crianças menores de sete anos ao acompanhamento nutricional regularmente.
• Garantir a vacinação conforme o calendário nacional de imunização.
• Assegurar frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos.
• Manter frequência escolar mínima de 75% para beneficiários entre 6 e 18 anos incompletos que ainda não concluíram a educação básica.
• Informar na escola e no posto de saúde que a família é beneficiária do programa.

O cumprimento dessas exigências é fundamental para a continuidade do benefício, além de contribuir com políticas públicas que promovem o desenvolvimento social.

Calendário de maio do Bolsa Família

O pagamento de maio seguirá o padrão escalonado, conforme o dígito final do NIS. Os depósitos ocorrem nos últimos dez dias úteis do mês, como mostra a tabela abaixo:

Para consultar o valor exato e a data do pagamento, o beneficiário pode acessar o aplicativo Caixa Tem ou o site oficial do Bolsa Família. Também é possível ligar para o número 111 da Caixa ou 121 do MDS para informações detalhadas.

Veja mais: Bolsa Família x Fraudes do INSS: entenda a relação entre ambos! – Bolsa Família