Caça à Fraude: Novo Cruzamento entre CNIS e CadÚnico Promete Recuperar R$ 1,5 Bilhão em Pagamentos Indevidos

Integração tecnológica da Previdência Social e do Cadastro Único cria uma “peneira” mais sofisticada para identificar inconsistências de renda e combater fraudes de alto impacto no Bolsa Família.

O Governo Federal elevou o nível do combate às fraudes em programas sociais, ao anunciar a consolidação da integração tecnológica entre o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e o Cadastro Único (CadÚnico).

Este sistema de cruzamento de dados, que opera com alta capacidade de processamento, permite ao MDS e ao INSS identificar rapidamente as inconsistências de renda que, historicamente, têm sido a maior fonte de desvio de recursos no Bolsa Família.

A expectativa do Governo é que essa nova “peneira” seja capaz de sinalizar e, após averiguação, recuperar cerca de R$ 1,5 bilhão em pagamentos que seriam realizados indevidamente. A medida é fundamental para manter a credibilidade dos programas e garantir que a verba seja destinada às famílias que realmente se enquadram nos critérios de pobreza e extrema pobreza.

A Tecnologia por Trás da Fiscalização

O CNIS é a principal base de dados da Previdência Social, contendo o histórico de todos os vínculos de trabalho formal, salários, contribuições previdenciárias e recebimento de benefícios como aposentadorias e auxílios.

A integração com o CadÚnico permite um “bate-e-volta” de informações em tempo real:

• Identificação de Renda Oculta: O sistema compara a renda declarada pela família no CadÚnico (que é a base para a elegibilidade do Bolsa Família) com a renda real registrada no CNIS. Famílias que declaram não ter renda formal, mas que possuem salários ou pensões ativas no CNIS, são imediatamente sinalizadas.
• Vínculos de Alto Valor: O sistema identifica beneficiários que, embora ainda estejam no CadÚnico, passaram a receber salários ou benefícios previdenciários (como aposentadorias por tempo de contribuição) que superam o limite de elegibilidade (R$ 218 por pessoa) ou o limite da Regra de Proteção (R$ 660 por pessoa).
• Benefícios Duplicados: O cruzamento também é vital para evitar que uma mesma pessoa receba indevidamente dois benefícios de natureza similar.

Convocação para Averiguação de Renda

As famílias flagradas com essas inconsistências graves de renda estão sendo notificadas com um prazo para prestar esclarecimentos. Essa notificação não é um cancelamento imediato, mas uma convocação para averiguação de renda.

O Responsável Familiar deve:

1. Comparecer ao CRAS: Levar todos os documentos de comprovação de renda recentes (contracheques, carteira de trabalho, extratos bancários, e-mails de convocação).
2. Prestar Esclarecimentos: Explicar a discrepância entre a renda declarada no CadÚnico e a renda registrada no CNIS.

Caso a divergência seja confirmada e a renda real ultrapasse o limite legal, o benefício será cancelado, e a família será orientada a tentar o reingresso se a situação financeira piorar no futuro. O governo reforça que a transparência é o melhor caminho para evitar a exclusão definitiva do programa.