Governo busca proteger os beneficiários de endividamento excessivo com regras mais rígidas para o empréstimo com desconto direto na folha.
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito muito procurada por aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais. Ele tem juros mais baixos porque o pagamento é descontado diretamente do valor do benefício.
Apesar da vantagem dos juros menores, essa modalidade gerou muita preocupação. Muitos beneficiários acabaram se endividando demais, comprometendo uma fatia grande de sua renda com as parcelas.
Para proteger essas pessoas, o governo e os órgãos reguladores têm implementado novas regras para tornar o crédito consignado mais seguro e justo. A principal mudança é o limite na taxa de juros.
A intenção é evitar que os bancos cobrem valores abusivos e que as pessoas fiquem com um valor muito baixo do benefício para as despesas do dia a dia. A proteção da renda familiar é a prioridade.
O novo teto de juros
O principal foco de ajuste é a taxa máxima de juros que pode ser cobrada pelas instituições financeiras. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) define periodicamente esse limite, que vale para aposentados e pensionistas do INSS e também serve de referência para outros benefícios.
O teto de juros tem passado por revisões constantes, refletindo a taxa básica de juros (Selic) da economia. O governo tenta equilibrar a necessidade de ter crédito disponível com a proteção contra a cobrança excessiva.
Essa mudança é vital porque, se o teto estiver muito baixo, os bancos podem parar de oferecer o empréstimo, alegando que a operação não é lucrativa. Se estiver muito alto, o beneficiário paga caro demais.
É fundamental que o beneficiário consulte a taxa de juros do seu contrato e compare com o teto vigente. Se o seu contrato estiver acima do limite, procure o banco para renegociar ou os órgãos de defesa do consumidor.
A margem consignável e o endividamento
Outra regra importante é a margem consignável. É o limite máximo que pode ser descontado do seu benefício para pagar o empréstimo.
Para beneficiários de programas sociais, essa margem é bem restrita, justamente para evitar o superendividamento. A lei define que apenas uma pequena porcentagem do valor do benefício pode ser comprometida.
Essa margem é crucial. Se o desconto for muito alto, a família pode ficar sem o dinheiro necessário para alimentação, aluguel e outras despesas básicas. A regra existe para proteger a subsistência das pessoas.
Se você pensa em fazer um consignado, planeje-se bem. Nunca comprometa toda a sua margem. Use o crédito de forma consciente, apenas para pagar uma dívida mais cara ou para uma emergência real.
