Saque-aniversário vai acabar ou o governo desistiu de extinguir a modalidade? Confira!

Nos anos anteriores, o governo vinha se posicionando a favor da extinção da modalidade do FGTS, o que acabou deixando os trabalhadores receosos se perguntando: o saque-aniversário vai acabar mesmo?

O saque-aniversário representa uma alternativa criada em 2019 para permitir que trabalhadores com saldo no FGTS acessem parte do valor disponível anualmente, sempre no mês do aniversário. A modalidade surgiu como uma forma de ampliar o uso do fundo para quem deseja liberdade financeira.

Com essa opção, os trabalhadores conseguem utilizar parte dos recursos acumulados no FGTS para cobrir despesas, quitar dívidas ou investir, mantendo o restante do saldo intocado na conta. Ou seja, é uma forma mais acessível ao dinheiro que fica retido.

Embora o saque-aniversário ofereça vantagens, sua adesão compromete a possibilidade de saque total do fundo em caso de desligamento do emprego, o que gera debates até hoje. Essa característica, somada às mudanças recentes do governo, reacendeu as discussões sobre o futuro da modalidade.

Como o saque-aniversário funciona atualmente?

Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário do FGTS passa a ter direito a retirar, todos os anos, um percentual do saldo disponível em sua conta vinculada ao fundo, conforme uma tabela progressiva determinada por lei.

Esse valor pode variar de acordo com o montante acumulado, sendo acrescido de uma parcela adicional, o que torna o saque vantajoso para quem possui saldo elevado. A adesão é voluntária, feita por meio do aplicativo FGTS ou no site da Caixa Econômica Federal, e só pode ser revertida após dois anos.

Por outro lado, essa escolha traz uma limitação importante: ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário não poderá retirar o valor total depositado em sua conta do FGTS. Ele terá acesso apenas à multa de 40% paga pela empresa.

O saldo restante continua disponível para os saques anuais, o que pode prejudicar o trabalhador em situações de emergência. Apesar disso, a antecipação do saque-aniversário tem atraído quem precisa de crédito imediato, pois permite adiantar até dez parcelas futuras em instituições financeiras.

Com o passar dos anos, essa opção conquistou muitos brasileiros, especialmente em períodos de dificuldade econômica. No entanto, sua principal fragilidade segue sendo a limitação imposta em caso de demissão. Por isso, mesmo com sua popularidade, a modalidade ainda enfrenta críticas.

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Por que o governo queria acabar com a modalidade?

O principal motivo que levou o Governo Federal a considerar o fim do saque-aniversário foi o impacto negativo sobre os trabalhadores demitidos. Segundo dados oficiais, mais de 9 milhões de pessoas ficaram sem acesso ao saldo integral do FGTS após perderem seus empregos.

Isso ocorreu porque, ao aderirem ao saque-aniversário, renunciaram temporariamente ao direito de retirar o valor completo do fundo. Assim, mesmo desempregadas, essas pessoas enfrentaram dificuldades financeiras enquanto tinham dinheiro bloqueado em suas contas.

O argumento apresentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego reforça que a modalidade contraria o papel original do FGTS, criado justamente para proteger o trabalhador em momentos de vulnerabilidade, como a demissão sem justa causa.

De acordo com estimativas recentes, mais de R$ 5 bilhões deixaram de ser sacados por quem perdeu o emprego, o que gerou críticas sobre a real efetividade do modelo. Por esse motivo, em setembro de 2024, o governo anunciou a intenção de apresentar um projeto de lei ao Congresso para extingui-lo.

Saque-aniversário vai acabar?

Apesar da intenção inicial, o governo desistiu da proposta de extinguir a modalidade, especialmente após a criação do programa Crédito do Trabalhador, instituído em março de 2025 por meio da Medida Provisória nº 1.292, o que acabou travando o cancelamento do saque-aniversário.

Com essa medida, a gestão federal optou por reforçar a função social do FGTS e ampliar o acesso ao crédito de forma controlada, permitindo que o saque-aniversário continue existindo, mas em paralelo com políticas que garantam maior proteção ao trabalhador.

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Como o Crédito do Trabalhador funciona?

O programa Crédito do Trabalhador nasceu para facilitar a contratação e o controle do empréstimo consignado no Brasil, garantindo mais segurança ao trabalhador e maior transparência para empregadores e trabalhadores no país.

Por meio da integração com o sistema eSocial, a medida possibilita que as parcelas do crédito sejam descontadas diretamente na folha de pagamento. Dessa forma, evita-se inadimplência, amplia-se o acesso ao crédito e assegura-se o cumprimento dos contratos firmados com instituições financeiras.

Crédito do Trabalhador para empresas

No caso das empresas, os empregadores podem consultar os contratos de empréstimo consignado por meio do Portal Emprega Brasil. Todas as informações – valores, número de parcelas e instituições credoras – são incluídas nos eventos de remuneração (S-1200, S-2299 ou S-2399) e transmitidas ao eSocial.

As rubricas utilizadas devem seguir a natureza 9253, com códigos específicos para incidência de FGTS, contribuição previdenciária e imposto de renda. O sistema gera automaticamente a guia de recolhimento no FGTS Digital, assegurando controle e agilidade na gestão dos pagamentos.

Crédito do Trabalhador para empregador doméstico

Para empregadores domésticos, o desconto do crédito consignado ocorre automaticamente no Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). O sistema busca as informações diretamente da Carteira de Trabalho Digital e aplica a retenção no salário do trabalhador.

Se houver saldo insuficiente, o desconto parcial é registrado, e o empregador deve informar o colaborador sobre o valor não descontado. Isso garante clareza nas relações trabalhistas e evita acúmulo de dívidas indevidas.

Crédito do Trabalhador para MEI e segurado especial

Microempreendedores Individuais (MEIs) e segurados especiais também têm acesso ao programa, com descontos sendo processados via DAE mensal do eSocial, utilizando o módulo simplificado. No caso de demissões, o tratamento muda conforme o tipo de desligamento.

Se não houver direito à multa ou saque do FGTS, o valor da parcela segue incluído na guia mensal. Caso a demissão permita saque do FGTS, o valor do empréstimo será incluso na guia rescisória gerada pelo FGTS Digital. Assim, o programa garante que os contratos de crédito sejam mantidos mesmo após demissões.

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